A Câmara dos Deputados vota nesta terça (17) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Na última semana, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no pleito de 2022.
As decisões abrangem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores. O Plenário aprovou ainda os dois destaques que incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.
Vale destacar que o texto-base aprovado também engloba mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desligarem da legenda, entre outras alterações.
A PEC ainda precisa ser aprovada em votação de segundo turno no plenário da Câmara. Caso seja confirmada novamente por pelo menos 3/5 da Câmara, a proposta deve retornar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Ainda existe a possibilidade de propostas de emendas de redação, caso necessário.
Com informações da Redação
