O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma representação contra um dos pré-candidatos a prefeito de Juazeiro do Norte, trata-se do deputado estadual Fernando Santana (PT). A representação alega que o parlamentar teria praticado ato de propaganda antecipada por meio de postagens suas redes sociais.
Sem a indicação da quantidade de postagens ou as datas em que elas teriam sido feitas, o MPE afirma que em conta pessoal, o político divulgou uma sucessão de posts com os dizeres: ‘vamos juntos’. De acordo com a interpretação do órgão, tal afirmativa pode configurar pedido explicito de voto, o que é vedado pela legislação eleitoral neste momento. A representação é assinada pelo promotor André Barroso.
Indica-se que o pré-candidato deverá ser oficialmente notificado da representação, e após isso terá dois dias apresentar sua defesa.
Detalha-se que neste período, segundo a legislação vigente, os políticos com pré-candidatura anunciada podem realizar uma série de atos. Contudo, ainda não é permitido pedir voto diretamente. A identificação e comprovação de tais condutas pode levar a impossibilidade de registro de candidatura no pleito.
