O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta quarta-feira (1º), da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar a ação que questionava a possibilidade de o tribunal abrir investigações por iniciativa própria – sem pedido do Ministério Público Federal.
Vale lembrar que, na última quarta (25), Fachin decidiu que a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente contra o regimento interno do STF era improcedente.
O Planalto solicita que o artigo 43 do regimento seja suspenso liminarmente enquanto o Supremo julga o tema. Cabe salientar que, de acordo com o referido artigo, o STF pode abrir inquérito sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso a infração aconteça nas dependências da Corte.
Com informações da Redação
