A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) anunciou a suspensão, sem prazo definido, do acordo extrajudicial que transfere terras na Vila de Jericoacoara para a empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos. A decisão foi tomada em resposta às preocupações da comunidade local sobre a titularidade do imóvel. O objetivo da Procuradoria é garantir segurança jurídica no processo, após ouvir diversos órgãos e realizar uma análise detalhada das informações disponíveis.
A medida implica em uma série de diligências, incluindo a consulta e notificação de diferentes entidades e órgãos governamentais. Em comunicado, a PGE-CE destacou a importância de revisar todos os aspectos do acordo para evitar eventuais incertezas quanto ao legítimo domínio da área.
Entre os passos adotados pela PGE-CE, está a solicitação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para, com o apoio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realizar uma perícia cartorária no registro do imóvel. A análise visa verificar a dominialidade da terra e confirmar a legitimidade dos registros.
Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) foi notificada para revisar o caso, levando em conta documentos anteriores emitidos pelo próprio órgão. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por questões ambientais e de conservação na região, também foi convocado a se posicionar, com base em um parecer técnico emitido previamente sobre o imóvel.
A PGE-CE informou ainda que o Ministério Público Estadual (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) serão formalmente oficiados, reforçando a intenção de incluir no processo diferentes perspectivas jurídicas para assegurar a conformidade legal de cada termo do acordo.
O processo de suspensão, segundo a PGE-CE, visa assegurar uma tramitação jurídica robusta, capaz de garantir a proteção das pessoas e das edificações já existentes na Vila de Jericoacoara. Somente após o encerramento de todas as diligências e a manifestação dos órgãos envolvidos será possível decidir pela continuidade do acordo, caso não restem dúvidas quanto à titularidade das terras.
