Com Ação Cível Originária (ACO) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 pelo estado do Piauí, o terreno alvo de litígio territorial entre o estado e o Ceará vem sendo analisado pelo Exército Brasileiro. A perícia deve ter conclusão no próximo mês de maio. Conforme o Governo do Estado, o Executivo cearense vem aprofundando os trabalhos para subsidiar a defesa na ação, que pleiteia parte do território de 13 municípios cearense.
A defesa do Estado, para reiterar o direito do Estado em permanecer com o terreno, vai trabalhar em duas vertentes: uma histórica e outra de pertencimento. Conforme o Governo, a terra, “há muitas gerações, é efetivamente habitada por cearenses”. De acordo com o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) vem “acompanhando de perto a ação relativa ao litígio”.
A defesa do Ceará lembra também que, ainda em 2012, houve uma tentativa de diálogo para a conciliação sobre o tema. No entanto, como afirma, não foi possível prosseguir na busca de um acordo, já que o Piauí não concordou com os parâmetros então propostos por um estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo apresentado em uma Câmara de Conciliação sobre o tema no Supremo considerou os “limites da posse tradicional” como definidores do território. Como não houve concordância por parte do Piauí com a proposta, o caso seguiu em tramitação e a perícia do Exército foi solicitada.
