A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Tamboril publicou a Portaria nº 001/2025, que entra em vigor nesta quarta-feira, 6 de fevereiro. A medida visa reforçar as regras de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e à Recomendação nº 001/2025 da Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril.
Entre os principais pontos da portaria está a obrigatoriedade do uso de capacetes motociclísticos devidamente afixados pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, cobrindo o maxilar inferior. Além disso, os capacetes devem possuir viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção em boas condições.
Outro destaque é a proibição do transporte de crianças menores de sete anos de forma insegura, como no tanque de gasolina ou no colo de adultos. A portaria também proíbe a condução de motocicletas por pessoas não habilitadas, incluindo adolescentes, e limita o número de passageiros a dois por veículo.
A nova regulamentação também se estende aos servidores públicos municipais, que deverão cumprir integralmente as normas, incluindo a obrigatoriedade do uso de capacetes para acessar repartições públicas.
Segundo o Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cícero Glaubio Campos Silvano, a medida tem como objetivo principal proteger vidas e reduzir os riscos de acidentes no município. A portaria já está em vigor, e o descumprimento das normas poderá resultar em sanções, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
“A segurança no trânsito é um compromisso coletivo, e contamos com a colaboração de todos para garantir um trânsito mais seguro em Tamboril”, enfatizou o secretário.
