Projeto de Lei (PL) quer retornar nome do município e do Estado de registro do veículo nas placas dos automóveis. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso aprovada, a matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 3.214/2023 altera a Lei 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo Amin, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram, principalmente, à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à quantidade de veículos.
Para o parlamentar, no entanto, a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvelem situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumentou.
Ainda conforme o senador, outra importância da localização de registro do veículo nas placas seria um “senso de identidade regional” e pertencimento, o que ajudaria a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
PLACA MERCOSUL
Atualmente, a Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Adotada pelo Brasil em 2018, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória a todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp [Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública] Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
As informações são da Agência Senado.
