O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com processo administrativo contra a Enel pela queda dos serviços de energia em cinco localidades cearenses durante as festividades do Réveillon. O órgão recebeu as denúncias da população por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A companhia prestadora dos serviços de energia no Ceará tem prazo de 20 dias para apresentar um plano de ação para ressarcir a população.
Conforme o MPCE, foram relatadas denúncias nas seguintes localidades: Canoa Quebrada, em Aracati; Icaraí de Amontada, em Amontada; Cumbuco, na Caucaia; Flecheiras, em Trairi; e Águas Belas, em Cascavel. De acordo com o Ministério Público, a população relatou que chegou a ficar “mais de 48h” sem o serviço. “O que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia”, afirmou.
- “Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
Com a “falha na prestação do serviço”, segundo o MP, a Enel pode ser penalizada com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões.
com informações do OPINIÃO CE
