O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já realizou duas audiências neste ano para cobrar a ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. A última aconteceu em 26 de julho, quarta-feira da semana passada, na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza. O objetivo, conforme o MP, é buscar soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos municípios do Interior.
No encontro, foram relatados problemas como o aumento da demanda pelos serviços de oncologia na Capital e diminuição da oferta desses serviços; imprecisões na regulação de leitos e fluidez de procedimentos; falta de recursos para melhor aproveitar a capacidade instalada na rede pública de saúde; necessidade de maior número de campanhas de prevenção ao câncer; equipamentos de radioterapianecessitando de manutenção ou sem funcionar; hospitais subutilizados; falta de divulgação dos serviços disponíveis, entre outras questões.
Outro problema também relatado no encontro foi a suposta ausência de uma cooperação tripartite entre Estado, Município de Fortaleza e Ministério da Saúde, com a finalidade de ampliar recursos financeiros para a rede local e melhor utilizar o material humano e a infraestrutura disponíveis nas três esferas de administração pública. A proposta sobre parceria nesse sentido foi apresentada durante o encontro pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), para o tratamento dos pacientes oncológicos do Estado, consistente em 50% de recurso da União, 25% de recurso do Estado e 25% de recurso do Município de Fortaleza.
Sesa e SMS se comprometeram a discutir essa proposta junto ao Ministério da Saúde nos próximos 30 dias e apresentarem na próxima audiência, que acontecerá no dia 30 de agosto, o resultado das discussões. No encontro, serão avaliadas as medidas adotadas nos 30 dias subsequentes à audiência de 26 de julho e como estão as filas para procedimentos em oncologia nas redes de saúde do Estado e do Município de Fortaleza.Na última audiência, também foi apresentado pela Sesa como solução para crise emergencial o contrato realizado com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), no valor de R$ 10 milhões, bem como abertura de serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
ENCAMINHAMENTOS
Ficou determinado que a Sesa juntaria aos autos informações fidedignas sobre a fila para consulta oncológica em todas as regionais de saúde do Ceará e deve apresentar o Plano de Implantação do Serviço de Oncologia do Hospital Vale do Jaguaribe, com início previsto para setembro deste ano.
A pasta estadual também ficou responsável por apresentar os procedimentos cobertos pelo contrato entre Estado e o ICC e o período de vigência do Plano Operativo orçado em R$ 10 milhões. Além disso, Sesa e SMS deverão elaborar proposta de financiamento tripartite envolvendo as três esferas, a fim de custear o tratamento para os pacientes de todo o Ceará. O modelo deve ser apresentado na próxima audiência pública.
