O ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta 4ª feira (2.abr.2025) a manifestação da PGR(Procuradoria Geral da República) contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o processo foi arquivado. Leia a íntegra da decisão e da manifestação
O pedido para prender preventivamente Bolsonaro foi feito pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo funcionário de seu gabinete Victor Pedrosa. No entanto, Moraes alegou “ilegitimidade da parte” que entrou com a queixa-crime na Corte.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo arquivamento do processo. O regimento interno da Corte condiciona à PGR a decisão quando se trata de notícia-crime.
Em sua decisão, Gonet afirmou que “os relatos dos noticiantes [a vereadora e o funcionário] não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
A PGR também alegou que um processo criminal só pode ser aberto por meio de denúncia do Ministério Público, portanto, os noticiantes não deveriam ter pleiteado o pedido no STF, que seria o responsável por eventualmente julgar o ex-presidente, que é alvo da solicitação.
“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, disse Gonet.
