O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (25) arquivar a ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava um artigo do regimento interno da Corte e argumentava que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria, ou seja, sem pedido do Ministério Público Federal.
Cabe salientar que a ação pedia a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF. O pedido também era assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o plenário do Supremo já tratou da legalidade do artigo 43 no julgamento do ano passado que validou, por 10 votos a 1, o inquérito das fake news.
Na oportunidade, Fachin destacou ainda que eventuais reclamações sobre a aplicação do regimento devem ser tratadas de forma individual.
Com informações da Redação
