O Ministério Público Federal pediu nesta terça (18) a suspensão da concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. A solicitação foi feita pelo subprocurador Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabe ressaltar que o pedido foi realizado após Furtado apontar indícios de desvio da finalidade do benefício e objetivo apenas eleitoral, além da existência de risco de prejuízo para a Caixa e o tesouro federal.
Segundo o despacho assinado pelo subprocurador, é necessário que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Neste ensejo, Furtado também pediu que o TCU tome medidas para avaliar os critérios adotados pela Caixa para liberação dos empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil.
“O pedido ocorre de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”, diz o texto do parecer.
Com informações da Redação
