O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No último dia 17, a ITA paralisou todas as operações. O DPDC deu prazo de 20 dias para a companhia apresentar sua defesa. Se o departamento não considerar a justificativa suficiente pode aplicar uma multa de até R$ 11 milhões A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Conforme a publicação, ainda no dia 17 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da empresa. O Procon de São Paulo e do Rio de Janeiro abriram apurações sobre a conduta da ITA. O DPDC citou a falta de informação e de assistência aos consumidores. O processo administrativo conduzido pelo departamento não impede a instauração de ações penais e processos indenizatórios.
A companhia aérea estima que cerca de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, entre viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro. A ITA, por sua vez, salientou que espera retomar as atividades no primeiro bimestre de 2022.
Com informações do jornal O Globo
