O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comunicou hoje a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para os agricultores familiares em todo o Brasil. A medida foi oficializada através da Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 4 de junho, e assinada pela ministra em exercício, Fernanda Machiaveli.
De acordo com a nova Portaria, a validade das DAPs ainda ativas e não abrangidas pelas Portarias MDA nº 1 de 7 de fevereiro de 2023 e MDA nº 13 de 13 de maio de 2024, será estendida. Esta ação tem como objetivo garantir que os agricultores familiares e suas formas associativas continuem a ter acesso às políticas públicas durante a transição do sistema de Declaração de Aptidão (DAP) para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
A Portaria MDA nº 13/2024, que anteriormente prorrogava a validade das DAPs dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul por seis meses, foi revisada para incluir uma extensão adicional de três meses. Esta atualização, publicada no DOU em 3 de junho, visa atenuar os prejuízos enfrentados pelos agricultores locais devido às mudanças no sistema de cadastro.
A prorrogação das DAPs é uma medida importante para assegurar que os agricultores familiares possam continuar a usufruir dos benefícios e políticas públicas oferecidas pelo governo. Com a transição para o novo sistema CAF, o MDA reforça seu compromisso em facilitar a adaptação dos agricultores familiares às novas regulamentações, evitando interrupções no apoio que recebem.
Com esta medida, o MDA busca oferecer uma transição mais suave e menos impactante para milhares de agricultores familiares em todo o país, garantindo a continuidade de suas atividades e o fortalecimento da agricultura familiar brasileira.
