Mais de 136 mil pessoas no Ceará estão em situação eleitoral irregular e podem ter o título de eleitor cancelado. Sem o documento, as pessoas enfrentam algumas restrições, como para emitir passaportes e assumir cargos públicos. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 19 de maio.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), são 136.385 eleitores em situação eleitoral irregular. Isso acontece para pessoas que não votaram nem justificaram ausência nas últimas três eleições.
O cancelamento do título pode acontecer para quem é obrigado a votar: os cidadãos entre 18 e 70 anos. A regularização do documento não é necessária para pessoas entre 16 e 18 anos e acima dos 70 anos, que têm voto facultativo.
A pessoa que tem o título cancelado perde o acesso a alguns direitos civis e políticos. São eles:
- Não poder votar nas próximas eleições
- Ficar impedido de tomar posse em concursos públicos
- Não conseguir emitir passaporte ou carteira de identidade
- Não poder se matricular em instituições públicas de ensino
- Ter restrições para conseguir financiamentos em bancos oficiais
O prazo para regularizar o título de eleitor vai até o dia 19 de maio. A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem apenas os canais oficiais para consultar a situação eleitoral. O procedimento é totalmente gratuito.
Os cidadãos podem regularizar a situação pelos seguintes canais:
- Site do TRE-CE
- Aplicativo e-Título
- Cartório eleitoral ou posto de atendimento
A pessoa pode acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
Os documentos apresentados, dependendo da situação de cada eleitor, incluem:
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório)
- título eleitoral ou e-Título
- comprovantes de votação
- comprovantes de justificativas eleitorais
- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento de multas.
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
No Ceará, é possível tirar dúvidas e buscar mais informações por meio do WhatsApp (85) 3195.8400.
