A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, suspendeu o direito de resposta concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas propagandas do adversário Jair Bolsonaro (PL). A decisão, homologada na quarta-feira (19), concedia direito a 164 inserções de 30 segundos do petista na campanha partidária do candidato à reeleição.
A magistrada determinou que o plenário da Corte deve analisar o caso. Bucchianeri optou pela decisão após a campanha de Bolsonaro entrar com um embargo de declaração, o que corresponde a um tipo de recurso.
Segundo a ministra, essa ação não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Desta forma, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu a magistrada.
Bucchianeri ainda determinou o prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Com a decisão, até que o plenário do TSE analisar o caso, o petista deve ter apenas 20 inserções de direito de resposta na programação do adversário.
Com informações do portal G1
