O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou nesta quinta-feira (14), um requerimento para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a favor da sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado a uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a realização do requerimento, que obteve a assinatura de 32 senadores – sendo 17 titulares, Bezerra se apoiou no art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal, que estabelece um prazo de 20 dias úteis para a CCJ emitir o parecer sobre a indicação.
O parlamentar ainda salientou que não houve um pedido de prorrogação do prazo estipulado e, portanto, a CCJ teria de agendar o mais breve possível uma data para que Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, seja sabatinado.
Com informações da Redação