A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para que o governo explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. A magistrada atendeu pedido do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). A entidade pede que o reajuste seja suspenso em todo o país.
Devem responder aos questionamentos o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal. Na ação apresentada à Justiça, o conselho alega que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo.
“Trata-se de prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços erroneamente vinculados a paridade internacional”, descreve um trecho da ação.
De acordo com os autores do pedido, a política de preços da Petrobras prejudica os interesses nacionais e o consumidor brasileiro. “Os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, promovidos com apoio e tolerância do primeiro e segundo réus no âmbito da ANP e do CNPE, diante da aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em atentado a soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”, completa o texto.
Com informações da Redação
