O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) fez uma publicação em suas redes sociais, nesta segunda-feira (6), onde informa que propôs na Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei 671/2023 que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar (Pronabec), de âmbito municipal, também conhecido como “Lei Rouanet da Saúde”.
“O objetivo é captar e canalizar recursos para aquisição de equipamentos hospitalares, construção, reforma, ampliação e finalização de obras voltadas à área da saúde, restaurações de unidades básicas, hospitais públicos desocupados, inacabados ou depredados, entre outras ações”, escreveu o deputado.
Júnior Mano ainda garantiu, na postagem que “com a criação do Programa, será possível oferecer um salto nas ações e serviços de atenção primária e especializada à saúde, realizadas pelos municípios, em benefício da população brasileira de baixa renda”.
O líder da bancada cearense na Câmara concluiu: “Além disso, a proposta poderá ESTIMULAR DOAÇÕES de pessoas físicas e jurídicas que poderão deduzir o imposto sobre a renda os valores doados para a área da saúde, beneficiando ainda mais a população e fortalecendo a responsabilidade social de empresas e indivíduos”.
