O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o Programa de Venda em Balcão (ProVB) que visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular às pequenas propriedades rurais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18.
Em agosto, foi autorizada a aquisição de 200 mil toneladas de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para ser revendida para pequenos criadores de animais de todo o país.
De acordo com a Medida Provisória (MP), a Conab irá propor o limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região, que terá como base o preço de mercado. Também cabe à entidade dimensionar a demanda de milho e realizar leilões públicos de compra ou remoção de estoque de milho.
O volume de compra de milho para o ProVB, por sua vez, será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia, não podendo exceder 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser alterado.
A compra será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
Cabe destacar que o ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.
Para ter acesso ao Programa, o interessado deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa, estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab, além de estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.
Com informações da Redação
