O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (25) um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. O Programa Crédito Brasil Empreendedor tem como um dos destaques a MP (Medida Provisória) do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos – R$ 21 bilhões referente ao Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 2 bilhões ao FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular).
Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, a iniciativa tem como finalidade principal simplificar a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor.
“Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, completa Daniella.
A proposta defende ainda que os recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024.
Neste ensejo, a MP dispensa todos os agentes financeiros inseridos no Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), sendo mantida mantida apenas a obrigatoriedade da certidão de regularidade previdenciária da empresa.
Com informações da Redação
