O Governo Federal decidiu adiar a cerimônia que ocorreria na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, para confirmar o valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. A iniciativa terá um valor mínimo de R$ 400 e será paga até o fim do ano que vem.
Cabe destacar, entretanto, que ainda não há consenso no governo sobre a origem dos recursos para financiar o programa. Além disso, houve forte reação negativa do mercado financeiro à informação confirmada pelo presidente. O dólar registrou a maior cotação dos últimos seis meses, atingindo R$ 5,594, e o principal índice da Bolsa de Valores, o Ibovespa, fechou o dia em queda de 3,28%.
A resposta do mercado se deve aos temores de que o governo desrespeite o teto de gastos para bancar a implementação do Auxílio Brasil. Ao anunciar o programa com um valor mínimo de R$ 400, Bolsonaro não detalhou de onde virão os recursos para viabilizar o benefício, o que abriu margem para a interpretação de que o governo pode burlar a norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
O chefe do Executivo nacional, contudo, deu um caráter temporário ao Auxílio Brasil – cuja previsão de pagamento será até dezembro de 2022. O fato, por sua vez, permitiria ao governo a utilização de recursos que estão fora do teto para bancar a iniciativa, haja vista que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas despesas que têm período de duração superior a dois anos precisam demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Com informações da Redação
