O Fórum Nacional dos Governadores marcou uma reunião virtual emergencial para às 15h desta segunda-feira (23) para discutir um projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional e pretende reduzir a 17% a taxação de ICMS em produtos como combustíveis e energia elétrica e serviços como transporte coletivo.
A governadora do Estado, Izolda Cela, se prepara para participar da reunião ao lado da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum Nacional confirmou a realização do encontro.
O projeto, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União), está agitando os bastidores políticos depois que foi aprovada a tramitação em regime de urgência. Conforme o texto do PLP 18/2022, itens como energia, combustíveis, telecomunicações e transporte passam a ser considerados bens essenciais, estabelecendo uma alíquota máxima de 17% no ICMS sobre tais produtos.
Cabe destacar que o impacto para os cofres estaduais e municipais, caso a medida seja aprovada, é considerado muito grande. Por isso, o tema foi discutido durante o fim de semana em grupos de aplicativos de mensagens que envolvem os governadores dos estados.
A gasolina, por exemplo, tem uma variação de incidência do ICMS entre 25% e 34%, dependendo do Estado. No Ceará, o peso total é de 29% sob o litro do combustível. Desta forma, o ICMS nos combustíveis é praticamente a maior fonte de receita dos estados brasileiros.
O assunto também será discutido no Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Com informações da Redação
