A Enel Ceará foi multada em R$ 10,2 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou neste mês de novembro. A penalidade foi devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras do interesse do Governo do Ceará, como deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes, conforme a Arce.
Ao todo, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e constatados atrasos no cumprimento de prazos pela Enel em cerca de 30% deste total. A Enel disse que recebeu a notificação da Arce e vai se manifestar dentro dos prazos.
De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, devido à ausência de participação na Enel, o que representa um percentual de 76.63% do estado. Conforme o coordenador de energia da Agência Cearense, Cássio Tersandro, as obras mais atrasadas são aquelas de grande porte, que necessitam de maior extensão.
“As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, explicou o coordenador.
No relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce, consta que quatro pontos foram criteriosamente analisados durante as inspeções. São eles:
- Apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras;
- Prazo para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado da obra;
- Prazo de execução de obras;
- Compensação por não cumprimento de prazos.
Ainda segundo Cássio Tersando, muitas obras públicas estão atrasadas no Ceará devido, sobretudo, à necessidade de deslocamento de redes elétricas, mas também pelo atraso de outras de interesse do estado, como a instalação de redes subterrâneas , as quais se tratam de instalações que consistem em colocar a fiação e demais equipamentos em instalações subterrâneas, proporcionando mais segurança para as pessoas e minimizando os riscos de interrupção do serviço.
