A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) definiu, nesta quarta-feira (15), a aprovação do teto do ICMS na Câmara dos Deputados como um “golpe à Federação”, além de um “ato extremo de irresponsabilidade fiscal e social”. O grupo pediu que gestores locais fiscalizem a mudança no preço dos combustíveis.
Com votação concluída durante a tarde desta quarta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM afirma que a medida acarretará perda anual de R$ 80 bilhões para estados e municípios. A organização defende que, com o projeto aprovado, “a conta pesa excessivamente sobre os municípios”.
“O movimento municipalista lamenta que, em um ato extremo de irresponsabilidade fiscal e social, o texto aprovado retire mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas”, argumenta.
Ziulkoski afirma, ainda, que a União deve lucrar cerca de R$ 40 bilhões em royalties com a alta do preço do petróleo, além de R$ 32 bilhões em dividendos da Petrobras no primeiro semestre, quantia apontada como suficiente para repor as perdas dos entes federativos.
Com informações da Redação
