Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), projeto de lei do Governo do Ceará que prevê medidas a serem adotadas para enfrentar situação de emergência e estado de calamidade pública. O principal foco é dar suporte às famílias que tenham estejam desabrigadas.
Com a aprovação, as iniciativas descritas no texto podem começar, por exemplo, a ser implementadas nos municípios cearenses que decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o estado – foram pelo menos 8, até o momento.
Entre as iniciativas autorizadas pela proposta, estão:
– Concessão de aluguel social a famílias que estejam desabrigadas ou que residam em áres de risco;
– Transferência de famílias para moradias definitivas que foram adquiridas ou desapropriadas pelo Governo para essa finalidade;
– Transferência de famílias para moradias disponibilizadas em programa social do governo estadual.
Além do texto original, os deputados aprovaram quatro emendas modificativas. O deputado Agenor Neto (MDB) propôs que também ficasse autorizado que o governo estadual poderá adquirir cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, roupas de cama e de banho e outros insumos necessários para atender as famílias que tenham sido impactadas pela situação de emergência ou pelo estado de calamidade pública.
Com as iniciativas sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Social – que poderá inclusive celebrar convênios com órgãos públicos municipais ou estaduais para efetivar as ações -, o deputado Carmelo Neto (PL) propôs a exigência de relatório do emprego da verba por quem receber recursos do Estado.
Já o deputado estadual Sargento Reginauro (União) propôs duas emendas, ambas aprovadas. A primeira cita “medidas de apoio” a serem implementadas pelo Governo como forma de prevenção, dentre as quais:
– Identificar e mapear as áreas de risco, realizando o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico dessas áreas;
– Apoiar os Municípios no levantamento das áreas de risco;
– Auxiliar os Municípios a promover fiscalização nessas áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas, inclusive com intervenção e evacuação preventiva;
– Realizar capacitação de cidadãos e cidadãs acerca de medidas de evacuação em casos de iminência de desastre e da realização de manobras de primeiros socorros.
A segunda emenda trata da transparência sobre os recursos usados, pelo Governo do Ceará, para efetivar as medidas.
Site: Diário do Nordeste
