O deputado estadual Jeová Mota divulgou em suas redes sociais que assinou o requerimento que pede a abertura de CPI contra a Enel.
“A comissão vai fiscalizar os trabalhos da distribuidora de energia elétrica”, informou o deputado.
A abertura da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação de CPI.
Além disso, cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões.
Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.
