A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa aumentar as punições para quem cometer crimes de estelionato, por meio de vaquinhas virtuais. De acordo com a proposta da parlamentar cearense, a pena deve ser de 5 a 10 anos de prisão.
Atualmente, a legislação não é específica em relação ao crime de estelionato virtual, especialmente quando realizado por meio de vaquinhas virtuais, prevendo uma pena de 4 a 8 anos de prisão. O aumento do uso dessas campanhas para diversos fins, tem gerado um crescimento das práticas fraudulentas.
Na avaliação da deputada, essa medida é importante para proteger os cidadãos contra os abusos e as fraudes cometidas no ambiente digital. “É fundamental que tenhamos leis que acompanhem a evolução tecnológica e protejam os brasileiros contra os criminosos que se aproveitam da generosidade e solidariedade das pessoas para cometerem seus delitos”, afirmou.
