Em resposta à crescente violência contra os animais no Brasil, a Deputada Federal, Dayany Bittencourt (União Brasil), apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos animais).
O principal objetivo do CNPC Maus-Tratos aos Animais é monitorar os indivíduos condenados por crimes de maus-tratos, prevenindo a reincidência e protegendo os animais em todo o país.
O Brasil tem registrado um crescimento significativo nos casos de maus-tratos contra animais. Dados da Polícia Civil de São Paulo indicam um aumento de 81% nas denúncias em 2020, destacando a necessidade urgente de ações mais efetivas.
Além de proteger os animais, o PL ajudará a identificar indivíduos com potencial para violência, permitindo um monitoramento mais amplo de comportamentos violentos e contribuindo para a segurança pública. O cadastro será atualizado regularmente, garantindo que os dados permaneçam disponíveis até o término da pena ou por três anos, caso a pena seja inferior a esse período.
O projeto promoverá a integração entre a União, Estados e Municípios, facilitando o compartilhamento e a validação de informações. Esta colaboração garantirá respostas rápidas e coordenadas. Os custos para a implementação e manutenção do CNPC Maus-Tratos aos Animais serão cobertos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, evitando sobrecarga nos orçamentos estaduais e municipais.
Para a Deputada Dayany Bittencourt, a criação do CNPC Maus-Tratos aos Animais, representa um passo decisivo na luta contra a violência animal no Brasil. “Este projeto de lei visa não apenas proteger nossos animais, mas também criar um mecanismo eficaz de prevenção, monitorando aqueles que foram condenados por práticas de maus-tratos. É um avanço crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos animais em todo o país”, enfatiza a Deputada.
