O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu, nessa terça-feira (3), decisão que estipula a cobrança de multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no valor de R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Conforme o magistrado, o político descumpriu as medidas em 27 ocasiões, nas quais estão inclusas o desligamento do equipamento de monitoração e a participação em entrevistas e em eventos públicos.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas oportunidades durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, disse.
Na decisão, Moraes ordena ainda que o Banco Central imediatamente efetue o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, “inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência”.
Além da instituição financeira, o ministro ainda notificou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que adote as providências cabíveis para “o efetivo pagamento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.
Com informações da Redação
