O município de Crateús deve perder R$ 81,4 milhões com mudanças em regras sobre as finanças municipais aprovadas pelos três poderes em Brasília, popularmente denominadas como “pautas graves”. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou estudo na segunda-feira (4).
Entre as matérias, está a nova política de cálculo do ICMS sobre combustíveis, combustíveis, energia elétrica e serviços de transportes, a qual deve chegar a mais de R$ 2,5 milhões em Crateús. Vale lembrar que, no início da semana, a governadora Izolda Cela anunciou a redução das alíquotas do ICMS, de 29% para 18%.
“As chamadas “pautas graves” representam, principalmente, o conjunto de medidas em tramitação no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo. São normas que acabam por reduzir a arrecadação das receitas e aumentar despesas tanto no gasto com pessoal quanto em custeio”, pontua Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Segundo o levantamento da CNM, os municípios do Ceará perderão, ao todo, R$ 750.192.750 com a medida. Isso ocorrerá porque, apesar de o ICMS ser um imposto estadual, há repasse de parte da receita para as gestões municipais.
“As prefeituras devem intensificar a pressão para que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição que proíba a criação de encargos para os municípios sem indicar de onde deve vir o recurso para o custeio”, completa Ziulkoski.
Com informações da Redação
