A cidade de Crateús deve perder cerca de R$ 4,17 milhões em arrecadação por ano, caso o projeto que propõe a redução do ICMS para produtos como combustíveis e energia elétrica vire lei. A medida está em discussão no Senado e tem causado uma série de conflitos entre governo federal, estados e municípios.
O projeto de lei complementar 18/22, de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União), inclui combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais. Ao serem incluídos nesta categoria, segundo o Código Tributário Nacional, os itens passam a ter tributação limitada à alíquota básica, que atualmente está em 17% em alguns estados e 18% em outros, como o caso do Ceará.
De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, o município de Fortaleza, por exemplo, deve perder R$ 333 milhões por ano. Já São Gonçalo do Amarante, que abriga o complexo portuário do Pecém, pode deixar de receber R$ 43 milhões. As contas são baseadas a partir da contribuição recolhida por cada cidade.
Um dos objetivos da proposta, desta forma, consiste em tentar reduzir a incidência de impostos nos combustíveis para baixar o preço nas bombas e aliviar o impacto da inflação sobre o consumidor brasileiro.
Cabe destacar que as perdas de arrecadação locais ocorrem porque o ICMS, maior fonte de recurso dos Estados, serve também para repassar verbas públicas aos municípios que mais contribuem para a arrecadação do tributo. Por lei, 25% do montante é repassado às prefeituras.
Neste ensejo, a medida, vista como positiva no curtíssimo prazo, poderá ter impactos duradouros para estados e municípios, além de não resolver o problema da alta dos combustíveis. No Ceará, teria influência direta no Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e outras políticas sociais.
O projeto do deputado Danilo Forte (União) está em debate no Senado Federal, após aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, está viabilizando uma rodada de conversas com os Estados para tratar do assunto. Ele disse que a medida deve ser votada no plenário do Senado nesta quinta-feira (9).
Com informações da Redação
