A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia foi instalada na manhã desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado Ceará.
A investigação foi aprovada de forma unânime pela Casa e teve seu colegiado anunciado durante a sessão plenária. Já a primeira reunião aconteceu após o fim da sessão e elegeu como presidente da comissão o deputado Fernando Santana (PT), com a vice-presidência do deputado Carmelo Neto (PL) e relatoria do deputado Guilherme Landim (PDT).
O presidente Fernando Santana (PT) reforçou que o objetivo da CPI é investigar de forma isenta, séria e honesta as denúncias de irregularidades cometidas pela Enel após todas as tentativas por parte da Assembleia em conseguir da Enel qualquer reparação ou melhoria em seus serviços.
“Quero frisar aqui que não se trata de uma caça às bruxas. Ministério Público e Decon seguem aplicando multas milionárias na Enel após confirmar irregularidades, mas até hoje a mesma não nos apresentou qualquer intenção ou plano de melhoria. Agora, com a comissão, temos o poder de acesso a informações inclusive da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é quem deve regular e fiscalizar, mas não tem feito isso”, explicou.
Para o deputado Carmelo Neto, vice-presidente da comissão, não é justo a Enel cometer centenas de irregularidades e simplesmente decidir vender seus ativos. “Não é possível que fechemos os olhos para o que foi causado até aqui ao consumidor cearense. Vamos realizar uma comissão realmente produtiva e que traga bons frutos”, afirmou. O deputado Guilherme Landim (PDT), enquanto relator, agradeceu a confiança e reiterou seu compromisso para trabalhar com isenção e afinco. “Vamos dar a resposta que o povo cearense merece. Uma empresa que desobedece cláusulas contratuais e decisões judiciais, que tem lucros acima de R$ 600 milhões líquidos praticamente ri de uma multa de R$ 15 milhões. E agora quer vender algo que não pode, que é a garantia da concessão por mais 30 anos. Precisamos estar juntos em prol de, no mínimo, melhorar o serviço prestado à população cearense”, avaliou.
A CPI da Enel é composta também pelos deputados Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União) e Gabriela Aguiar (PSD). Na suplência estão os deputados Antônio Henrique (PDT), Lia Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Dra. Silvana (PL), Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Simão Pedro (PSD).
Após a reunião, os parlamentares fizeram coletiva de imprensa, e o presidente da CPI da Enel, Fernando Santana (PT), informou que será apresentado o cronograma dos trabalhos na próxima semana. Ele ressaltou ainda que serão realizadas reuniões no interior para ouvir a população das diferentes regiões.
“Os problemas não são enfrentados apenas pela população. Há reclamações de prefeitos de todos os municípios cearenses, e o Governo do Estado do Ceará também passou problemas com a empresa, quando tentou inaugurar escola e não conseguiu por falta de energia elétrica. O mesmo aconteceu com prefeitos que tentam inaugurar postos de saúde e não conseguem fazer isso no tempo que haviam programado, setor privado também”, afirmou.
Fernando Santana lembrou que a Assembleia Legislativa de Goiás também já fez esse trabalho por meio de uma CPI e que a Enel saiu daquele estado, bem como a Assembleia Legislativa de São Paulo abre agora uma CPI contra a Enel.
“Depois que esta Casa começou a reverberar o sentimento da população, a Enel começou a dizer que quer vender seus ativos. Uma empresa que lucra milhões quer sair do Ceará? Como a empresa justifica a falta de investimento, como justifica essas milhares de denúncias e reclamações, sendo que a empresa nunca chegou a ficar no vermelho?”
