A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou sua primeira reunião deliberativa nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Ceará. Durante o encontro, ficou decidido que o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, e os membros do Conselho Diretor da Arce serão convocados para a próxima reunião da CPI, agendada para o dia 13 de setembro.
O relator da CPI, deputado Guilherme Landim, apresentou o relatório final da Comissão Especial da Enel, que foi instaurada na legislatura passada. O objetivo do relatório foi analisar o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e verificar se a Enel Ceará descumpriu o contrato.
De acordo com as fiscalizações da Arce e as explanações do deputado Guilherme Landim, foram constatados diversos problemas cometidos pela Enel. A empresa não cumpriu prazos para atendimentos que requeriam obras, cometeu erros de faturamento e cobranças indevidas, enviou faturas duplicadas para os consumidores e aplicou indevidamente benefícios tarifários.
O relatório também destacou a baixa avaliação da Enel Ceará no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. A empresa ocupou a 100ª posição no ranking, sendo uma das piores avaliadas em nível nacional.
Além disso, o relatório mostrou as principais queixas dos gestores municipais em relação ao serviço prestado pela Enel Ceará. A demora nos serviços técnicos, a falta de comunicação da empresa e os problemas técnicos na rede foram as principais categorias de reclamações.
O documento também revelou que a Enel Ceará lidera a lista de penalidades e multas aplicadas pela Aneel entre 2018 e 2022 na região Nordeste, totalizando um valor de quase 50 milhões de reais.
Dentre os encaminhamentos do relatório, estão a solicitação de abertura de processo administrativo pela Aneel para apurar as irregularidades, o acionamento da Procuradoria Geral do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tomar medidas judiciais e a abertura de uma CPI para aprofundar as investigações.
O presidente da CPI, deputado Fernando Santana, ressaltou que a comissão está cobrando um posicionamento da Aneel em relação às denúncias de irregularidades cometidas pela Enel Ceará.
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de reuniões itinerantes regionais da CPI e audiências públicas nas macrorregiões do estado do Ceará.
