O Governo Federal decidiu bloquear, pelo menos, R$ 332 milhões do Orçamento da União com cortes que atingem a educação básica, a alfabetização de crianças, o transporte escolar e bolsas de estudo.
A decisão surpreendeu gestores municipais e representantes de entidades que defendem o fortalecimento do ensino público. A medida é adotada na semana marcada pela sanção da lei que institui o programa de ensino em tempo integral.
Do total de recursos contingenciados no Orçamento de 2023, R$ 201 milhões correspondem a investimentos na educação básica, R$ 131 milhões para o desenvolvimento da alfabetização, R$ 50 milhões para bolsas de pesquisa no ensino superior, além de R$ 1 milhão para compra de veículos do transporte escolar. Os números foram levantados pela Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O bloqueio dos recursos não é definitivo e o dinheiro será liberado caso não haja risco de descumprimento do teto de gastos, norma fiscal em vigor. Os prefeitos e governadores passam, porém, a não contar com esse dinheiro ao longo do segundo semestre de 2023.
O bloqueio de recursos é uma medida adotada para evitar que buracos no orçamento, gerando, assim, crime de improbidade administrativa e, como consequência, impeachment. O corte nas verbas da educação é considerada um erro uma vez que outras áreas poderiam reduzir despesas.
Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), também, criticou a decisão do Governo Federal de cortar dinheiro da área da educação. “O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, disse Moses Rodrigues, em declaração ao jornal O Estado de São Paulo.
