A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta quarta-feira, 14, tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias – a partir de hoje até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, especificamente o financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar a iniciativa entre todas as distribuidoras”, afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
Ainda segundo o órgão, em maio deste ano ocorreu uma consulta inicial junto às distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam à abordagem, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam negativamente.
Entre as distribuidoras que responderam de forma positiva, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.
Neste ensejo, a adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia (distribuidoras de pequeno porte). Das 33 empresas consultadas, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.
Com informações da Redação
