O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a dois projetos de fomento cultural – via estados e municípios – por meio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A expectativa, agora, é de que Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgue os textos das proposições, o que implicará em repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.
Batizado de “Lei Paulo Gustavo”, o projeto prevê destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de COVID-19. Do total empenhado, R$ 2,79 bilhões seriam repassados para produções audiovisuais, enquanto o restante, cerca de R$ 1,6 bilhão, iria para ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e prêmios.
Já a Lei Aldir Blanc estabelece um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais.
No placar de votação, a Lei Paulo Gustavo obteve unanimidade entre os senadores para a derrubada do veto; ao passo que, na Câmara, conquistou o apoio de 356 parlamentares. A Quanto à Lei Aldir Blanc, por sua vez, foram contabilizados 414 votos de deputados pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto.
Anteriormente, ao vetar as propostas, Bolsonaro alegou que elas configuram uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentam “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Com informações da Redação
