A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei (PL 5.017/2019) que flexibiliza as regras referentes ao desconto especial na tarifa de energia elétrica para consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura. A proposta, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).
Pela legislação em vigor (Lei 10.438, de 2002), o benefício é assegurado apenas no intervalo de 21h30 às 6h do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa).
O projeto estende o benefício tarifário a qualquer período do dia, respeitada a extensão máxima diária de oito horas e trinta minutos, que podem ser computadas por um período contínuo ou não. A mudança também se aplica a quem explora poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano.
Cabe destacar que o relator apresentou uma emenda ao texto para que o benefício seja concedido após autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e apenas quando houver estoque hídrico disponível.
Com informações da Redação
