A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais.
A proposta também permite a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis. Desta forma, o valor da penalidade passaria a 150% do imposto devido.
O benefício terá validade até 2027. A matéria não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.
A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Redação
