A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou nesta semana ao aprovar um projeto de lei que busca beneficiar as mães solo, isentando-as do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A proposta, que modifica a Lei 13.656/18, responsável por regulamentar isenções em concursos públicos, representa um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades no âmbito profissional.
De acordo com o texto aprovado, uma mãe solo é definida como a mulher que desempenha o papel de provedora em uma família monoparental, estando registrada no Cadastro Único para programas sociais e tendo dependente(s) de até 18 anos de idade, ou, no caso de filho com deficiência, de qualquer idade. A comprovação desses requisitos deverá ser feita no momento da inscrição para o concurso.
A relatora do projeto, a deputada Dayany Bittencourt (União Brasil), natural do Ceará, enfatiza a urgência e a necessidade da medida. Segundo ela, “esse projeto produzirá impactos significativos, permitindo que o emprego público conte com um maior número de mulheres que são provedoras de suas famílias”.
O texto aprovado foi apresentado pela relatora como uma substituição ao projeto de lei 3948/23, proposto pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Enquanto o projeto original criava uma nova legislação para a isenção, a versão aprovada insere a medida na lei já existente, proporcionando uma abordagem mais integrada.
O documento ressalta ainda que, em caso de apresentação de documentação falsa por parte da candidata, esta será eliminada do concurso e, se já nomeada, responderá a um procedimento administrativo.
A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida poderá representar um avanço significativo na busca por maior equidade de oportunidades no serviço público, incentivando a participação ativa de mulheres, especialmente aquelas que desempenham o papel de mães solo.
