A partir desta terça (28), cidadãos que têm dívidas com a Prefeitura de Crateús podem quitá-las à vista com 100% de desconto ou parcelá-las em até 36 vezes sem juros, com reduções significativas nas penalidades resultantes da inadimplência. As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa da Gestão Municipal que oferta aos crateuenses inadimplentes diversas vantagens para regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS), e outros. A princípio, os benefícios devem vigorar entre os dias 28 de setembro e 30 de dezembro.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao setor de arrecadação da Prefeitura de Crateús, localizado na Rua Coronel Zezé (prédio da prefeitura quadrada). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.
De acordo com o titular do Setor, Djalma Pinheiro, grande parte dos recursos arrecadados com o Refis são direcionados para investimentos em serviços básicos à população, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “O objetivo da iniciativa é possibilitar ao contribuinte regularizar suas inadimplências junto ao fisco municipal, viabilizando o ingresso de receita no município proveniente de um estoque devedor. Trata-se, essencialmente, de um benefício que deve atender os dois lados, o contribuinte e o poder público”, pontua Djalma.
Ainda segundo o coordenador, o início do prazo de adesão dos contribuintes ao Refis acabou por ser adiado devido problemas na configuração do banco de dados. “Inicialmente, o prefeito Marcelo Machado previa para janeiro. Entretanto, por conta de questões técnicas, foi necessário o adiamento do processo. Neste intervalo, vale enfatizar ainda que o projeto que estabelece a implementação do programa de descontos foi aprovado pela Câmara Municipal, em um demonstrativo de confiança do Legislativo à atual Administração”, conclui Djalma.
Com informações do repórter Antônio Fontenele
