O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Crateús encerra nesta sexta-feira (28), o período de inscrições do processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares, iniciado no último dia 03 de abril.
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro de 2023 e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01(uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, inclusive com atuação em regime de plantão.
Inscrições dos candidatos
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na Sede Executiva dos Conselhos, à Rua Manuel Augustinho, 554, Bairro São Vicente, Crateús-CE, nos horários de 08h às 12h, entre os dias 03 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma.
As provas serão realizadas no dia 25/06/2023, das 08h00 às 12h00. na escola de cidadania Vilebaldo Martins, sendo de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, para qual o candidato deve obter a nota mínima de 6.00
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