A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma medida provisória (MP) que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 sejam feitas com dispensa de licitação. Agora, a matéria segue para análise do Senado.
Entre os insumos e materiais incluídos nas regras simplificadas estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a MP 1.047, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.
O texto prevê ainda que o gestor público justifique tecnicamente a compra e o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.
A proposta permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais de interesse público, que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos. Essas medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência.
Com informações da Redação
