A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em regime de urgência, um pacote de medidas de socorro para 29 municípios cearenses que estão em situação de emergência devido à estiagem. A decisão ocorreu na terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, durante a primeira sessão plenária do ano.
As medidas aprovadas incluem:
- Concessão de aluguel social;
- Transferência de famílias de áreas de risco;
- Aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões e outros itens essenciais.
Com a nova legislação, o Estado está autorizado a prestar auxílio financeiro diretamente aos municípios afetados, por meio de transferências de recursos, inclusive fundo a fundo, sem a necessidade de celebração de convênios. Isso visa agilizar a resposta e dar celeridade às ações de proteção e assistência à população.
Os 29 municípios cearenses em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, são:
- Acopiara
- Aiuaba
- Araripe
- Arneiroz
- Boa Viagem
- Campos Sales
- Canindé
- Caridade
- Catunda
- Caucaia
- Choró
- Independência
- Irauçuba
- Itapajé
- Jaguaretama
- Jaguaribara
- Madalena
- Meruoca
- Milhã
- Mombaça
- Parambu
- Paramoti
- Pereiro
- Piquet Carneiro
- Potiretama
- Quixadá
- Quixeramobim
- Solonópole
- Tauá
Desses, 21 municípios estão em emergência devido à estiagem, e oito em razão da seca.
