A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas adicionais para bagagens por companhias aéreas. Parlamentares concluíram a votação da Medida Provisória 1.089/21, chamada de “Voo Simples”, que regulamenta o setor da aviação.
O texto foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e era contrário ao posicionamento do governo federal. Neste ensejo, a proposta recebeu 273 votos favoráveis e 148 contrários.
Pela nova legislação, o Código de Defesa do Consumidor deve assegurar que companhias aéreas não cobrem qualquer valor extra por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
O projeto agora será encaminhado para o Senado Federal e também depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com informações da Redação
