A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” — como bingo, cassino e jogo do bicho.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de jogos de cassino; jogos de bingo e videobingo; apostas em corridas de cavalos (turfe); jogos online e jogo do bicho. O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões nesta quarta (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para ajustes no projeto.
Com informações da Redação
