A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). A votação foi simbólica (sem registro individual dos votos), e o texto segue para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse haver um compromisso firmado para que o Senado vote o projeto já na próxima terça (9). “Eu fui informado e espero que seja cumprido, é o acordo do Senado, de votar na próxima terça-feira esse projeto”, disse após aprovação na Câmara.
Fruto de debates em um grupo de trabalho, o projeto derruba a restrição imposta por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde.
Pela decisão do STJ, os planos ficaram desobrigados de cobrir procedimentos fora da lista – que atualmente é composta por 3.368 itens.
A proposta aprovada nesta quarta diz que as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que haja um dos seguintes critérios:
- eficácia comprovada;
- recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou;autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.
Com informações da Redação
