A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que altera o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a obrigatoriedade de realização de exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A proposta segue para análise do Senado.
Conforme a matéria aprovada pelos deputados, caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência definir as condições para a dispensa do exame, bem como os critérios para concessão do auxílio por incapacidade temporária – o qual estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota e a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Com informações da Agência Brasil
