Câmara aprova MP que fixa e torna permanente Auxílio Brasil de R$ 400

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.

A medida provisória editada pelo governo previa que o valor extra fosse pago até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o texto substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido.

Na oportunidade, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado à MP que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

Cabe destacar que o Auxílio Brasil é uma das apostas do presidente Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.

A proposta ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. O prazo para votação pelo Congresso Nacional se encerra em 16 de maio.

Com informações da Redação