A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para promulgação.
O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados desse aumento serão os municípios menores.
“Os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única, fonte de arrecadação”, disse.
A estimativa do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios. No entanto, conforme projeção da equipe econômica do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.
Com informações da Redação
